Após dois adiamentos, a Câmara dos Deputados enfim
reuniu quórum suficiente para que fosse feita a leitura em plenário da denúncia
contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa
Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Cabe à deputada
Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Mesa Diretora, a tarefa de
ler nesta terça-feira o texto que foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) à Casa.
Temer foi acusado pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) por formação de organização criminosa e obstrução à Justiça. A leitura
deve ser concluída apenas no final da tarde. É obrigatória a presença de ao
menos 51 deputados para que possa haver uma sessão plenária na Câmara. A
leitura estava programada para a última sexta-feira, mas só dois parlamentares
estiveram na Casa. Na segunda, apenas 23 deputados registraram presença, o que
impediu que a leitura fosse feita.
A leitura é obrigatória para que a denúncia contra o
presidente da República siga para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara. A partir de agora passa a ser contado o prazo de dez sessões para que
Temer entregue a sua defesa. O presidente pode escolher entre apresentar as
suas alegações pessoalmente ou por meio de seu advogado, Eduardo Carnelós. Na
primeira denúncia, Temer designou o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira
para que fizesse a sustentação.
Durante o período, a denúncia irá para o presidente da
CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que põe o assunto em discussão e
indica o nome de um relator para elaborar um parecer.
Concluído o prazo de dez sessões do presidente ou
apresentada a defesa, o parlamentar designado por Pacheco passa a ter cinco
sessões para avaliar os argumentos da PGR e as alegações de Temer para elaborar
o relatório indicando se a Câmara deve ou não autorizar o STF a processar o
peemedebista. Se o parecer for aprovado, segue para o plenário. Se for
rejeitado, cabe a Pacheco indicar um deputado que tenha votado com a maioria
para apresentar um relatório com a interpretação vencedora.
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